Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal
Leis e atos normativos
Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.
Nº 488/2022
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal
Nº ERRATA 489/2022
Errata - Correção do lei ne 489/2022, de 27 de julho de 2022 -Edição IVDCXXVI _Novo Oriente do PiauÍ 28 de julho de 2022.
Nº 487/2022
"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE LAGOA NOVA".
Nº 485/2022
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÜBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 484/2022
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Novo Oriente do Piauí-PI e dá outras providências.
Nº 483/2022
Inclui o Parágrafo único ao Art. 46 da Lei Municipal nº 370 de 17 de dezembro de 2012, para regulamentar a periodicidade da reavaliação das aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho.
Nº 482/2022
Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Novo Oriente do Piauí-PI, aprova o Código Tributário e dá outras providências.
Nº 481/2022
Dispõe sobre a gratificação de desempenho e produtividade para os profissionais da atenção primária à saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - Previne Brasil, através do Programa Previne Brasil Municipal e dá outras providências.
Nº 480/2022
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Novo Oriente do Piauí-PI com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021
Nº 479/2022
Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº. 370/2012 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Novo Oriente para Incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.
Nº 478/2022
"DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MlNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDlÊNCIAS."
Nº 477/2022
ESTABELECE A DATA BASE PARA A REVISÃO ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 476/2022- Errata
Errata - Correção da lei nº 476/2022, Novo Oriente do Piauí de 10 de Março de 2022
Nº 476/2022
Cria o Sistema Municipal de Ensino, dispõe sobre os órgãos colegiados, regulamenta sobre a camposição do Conselho Municipal de Educação de Novo Oriente do Piauí-PI em Concorrência com a Lei nº 380/2013 de 11/10/2013 e da outras providências.
Nº 475/2021
Plano Municipal de Assistencia Social-Novo Oriente do Piaui-PI- Quadrienio 2021/2025
Nº 474/2021
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -FMDCA, e dá outras providências.
Nº 472/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025.
Nº 473/2021
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do municlpio de Novo Oriente do Piaul - PI, em R$ 22.491.575,39 (Vinte e Dois Milhões, Quatrocentos e Noventa e Um, Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Trinta e Nove Centavos). para o Exercício Financeiro de 2022.
Nº 466/2021
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BENEFICIO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO PARA FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO, CONSIDERANDO A PANDEMIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Atos normativos publicados
Visual mais limpo para desktop, com leitura rápida e menos aparência de tabela pesada.
Errata - Correção do lei ne 489/2022, de 27 de julho de 2022 -Edição IVDCXXVI _Novo Oriente do PiauÍ 28 de julho de 2022.
"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE LAGOA NOVA".
"DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA".
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÜBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Novo Oriente do Piauí-PI e dá outras providências.
Inclui o Parágrafo único ao Art. 46 da Lei Municipal nº 370 de 17 de dezembro de 2012, para regulamentar a periodicidade da reavaliação das aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho.
Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Novo Oriente do Piauí-PI, aprova o Código Tributário e dá outras providências.
Dispõe sobre a gratificação de desempenho e produtividade para os profissionais da atenção primária à saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - Previne Brasil, através do Programa Previne Brasil Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Novo Oriente do Piauí-PI com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021
Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº. 370/2012 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Novo Oriente para Incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.
"DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MlNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDlÊNCIAS."
ESTABELECE A DATA BASE PARA A REVISÃO ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Errata - Correção da lei nº 476/2022, Novo Oriente do Piauí de 10 de Março de 2022
Cria o Sistema Municipal de Ensino, dispõe sobre os órgãos colegiados, regulamenta sobre a camposição do Conselho Municipal de Educação de Novo Oriente do Piauí-PI em Concorrência com a Lei nº 380/2013 de 11/10/2013 e da outras providências.
Plano Municipal de Assistencia Social-Novo Oriente do Piaui-PI- Quadrienio 2021/2025
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -FMDCA, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025.
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do municlpio de Novo Oriente do Piaul - PI, em R$ 22.491.575,39 (Vinte e Dois Milhões, Quatrocentos e Noventa e Um, Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Trinta e Nove Centavos). para o Exercício Financeiro de 2022.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BENEFICIO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO PARA FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO, CONSIDERANDO A PANDEMIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."