Autoriza a alienação de bens móveis usados sucatas inservíveis e dá outras providências.

NA EDIÇÃO Nº IVCDXXX~ DO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS, na página 19, publicado no dia 19/ 10/2021

"MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÍNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019"

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal ds Juventude - COMJUVE no Município de Novo Oriente do Piauí e dá outras providências.

Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Novo Oriente do Piauí-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Estabelece regras para o Regime Próprio da Previdencia Social do Municipio de NOVO ORIENTE DO PIAUI-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019.

Institui o Regime de Previdêncla Complementar no âmbito do município de Novo Oriente/PI; fixo o limite máximo paro a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e da outras providências.

Regulamenta a nova Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência e dá outras providências.

Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº. 370/2012 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Novo Oriente para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.

"Dispõe sobre a criação da Brigada Voluntária Municipal de Brigadistas e Bombeiro Civil de Prevenção e Combate a Incêndios do Município de Novo Oriente do Piauí e dá outras providências"

Altera a redação do inciso V do art. 58 do Lei Municipal nº 370/2012 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Novo Oriente do Piauí para adequação à Emenda Constitucional N• 103/2019.

Revoga o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Novo Oriente-PI

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Novo Oriente do Piauí com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias válidas para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras providências.

Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais -REFIS Municipal.

Dispõem sobre a instituição do dia do Evangelho no município de Novo Oriente do Piauí-PI e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Agricultura – COMAG, e dá outras providências.

Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências

“Dispõe sobre Política Municipal de Meio Ambiente no município de Novo Oriente do Piauí e dá outras providências”