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Última atualização: 07/10/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Leis 13/04/2023

Nº 497/2023

Denomina a Rua que se inicia na casa do Senhor Cimar e finaliza na igreja de São José na Localidade Aprazível

Leis 13/04/2023

Nº 496/2023 ERRATA

Errata - Da lei nº 496/2023,de 11 de abril de 2023.

Leis 11/04/2023

Nº 496/2023

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis 12/12/2022

Nº 495/2022

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 371 de 17 de dezembro de 2012 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Leis 05/12/2022

Nº 494/2022

Dispõe sobre a denominação da ponte sobre o Riacho São Vicente, na Localidade Lages, na cidade de Novo Oriente do Piauí-PI.

Leis 05/12/2022

Nº 493/2022

Alteração à Lei de Nº 473/2021 - Lei Orçamentária Anual- LOA, vigente para o Exercício Financeiro de 2022, aprovada em 08 de novembro de 2021, se dará no limite de percentual para realização de créditos adicionais suplementar de 60% para 75% aprovado no Art.7 da referida lei em vigor.

Leis 05/12/2022

Nº 492/2022

Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do município de NOVO ORIENTE DO PIAUI-PI para a inclusão de elementos de despesas no orçamento do fundeb.

Leis 10/10/2022

Nº 491/2022

Dá-se o nome de "Fabio Domingos de Araújo", ao Campo Society Municipal, localizado na Avenida João Rufino da Silva, Bairro Gil Marques.

Leis 27/07/2022

Nº 488/2022

Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal

Leis 27/07/2022

Nº ERRATA 489/2022

Errata - Correção do lei ne 489/2022, de 27 de julho de 2022 -Edição IVDCXXVI _Novo Oriente do PiauÍ 28 de julho de 2022.

Leis 20/06/2022

Nº 487/2022

"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE LAGOA NOVA".

Leis 20/06/2022

Nº 486/2022

"DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA".

Leis 20/06/2022

Nº 485/2022

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÜBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Leis 06/06/2022

Nº 484/2022

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Novo Oriente do Piauí-PI e dá outras providências.

Leis 09/05/2022

Nº 483/2022

Inclui o Parágrafo único ao Art. 46 da Lei Municipal nº 370 de 17 de dezembro de 2012, para regulamentar a periodicidade da reavaliação das aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho.

Leis 11/04/2022

Nº 482/2022

Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Novo Oriente do Piauí-PI, aprova o Código Tributário e dá outras providências.

Leis 16/03/2022

Nº 481/2022

Dispõe sobre a gratificação de desempenho e produtividade para os profissionais da atenção primária à saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - Previne Brasil, através do Programa Previne Brasil Municipal e dá outras providências.

Leis 16/03/2022

Nº 480/2022

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Novo Oriente do Piauí-PI com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021

Leis 16/03/2022

Nº 479/2022

Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº. 370/2012 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Novo Oriente para Incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.

Leis 16/03/2022

Nº 478/2022

"DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MlNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDlÊNCIAS."

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