Promove a adequação orçamentária no Âmbito do município de Novo Oriente do Piauí- PI, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 71.636,08, referente ao recurso da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n• 195, de 08 de Julho de 2022).

Autoriza o Poder Executivo a repassar aos servidores, efetivos e contratados os valores provenientes da União que dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n• 14.434, de 4 de agosto de 2022, com intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Novo Oriente do Piauí - PI e dá outras Providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válidas para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº. 370/2012 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Novo Oriente para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.

Institui o desconto para pagamento do IPTU do ano de 2022 e Programa de Recuperação Fiscal-REFIS 2023 do Município de Novo Oriente-PI, para que os contribuintes regularizarem os tributos municipais e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providencias.

ESTABELECE A DATA BASE PARA A REVISÃO ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina a Rua que se inicia na casa do Senhor Ventura e finaliza na casa do Senhor Leonias na localidade Aprazível

Denomina a Avenida que se inicia na casa da Senhora Maria Ramos e finaliza no posto de saúde na localidade Aprazível

Denomina a Rua que se inicia na casa do senhor Leonias e finaliza na casa do senhor Da Cruz na localidade Aprazível

Denomina a Rua que se inicia na casa do Senhor Cimar e finaliza na igreja de São José na Localidade Aprazível

Errata - Da lei nº 496/2023,de 11 de abril de 2023.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 371 de 17 de dezembro de 2012 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da ponte sobre o Riacho São Vicente, na Localidade Lages, na cidade de Novo Oriente do Piauí-PI.

Alteração à Lei de Nº 473/2021 - Lei Orçamentária Anual- LOA, vigente para o Exercício Financeiro de 2022, aprovada em 08 de novembro de 2021, se dará no limite de percentual para realização de créditos adicionais suplementar de 60% para 75% aprovado no Art.7 da referida lei em vigor.

Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do município de NOVO ORIENTE DO PIAUI-PI para a inclusão de elementos de despesas no orçamento do fundeb.

Dá-se o nome de "Fabio Domingos de Araújo", ao Campo Society Municipal, localizado na Avenida João Rufino da Silva, Bairro Gil Marques.