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Última atualização: 07/10/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Leis 19/03/2025

Nº 537/2025

Institui e normatiza a execução do Incentivo Financeiro Variável por Componente de Qualidade aos profissionais da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Novo Oriente do Piauí – PI, denominada Lei de Desempenho da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Portarias 26/01/2025

Nº 010/2025

Nomear os Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Novo Oriente do Piauí para um mandato de 04 (quatro) anos no quadriênio 2025/2029, podendo os membros serem reconduzidos por uma única vez, sendo o mesmo composto dos seguintes membros:

Leis 21/01/2025

Nº 536/2025

Estabelece A Data Base Para A Revisão Anual E Reajuste Dos Vencimentos E Salários Dos Servidores Públicos Municipais E Dá Outras Providências.

Leis 21/01/2025

Nº 535/2025

Desmembra Atividades De Secretarias De Cultura E Turismo, Altera A Estrutura Administrativa Municipal, Cria Cargos Comissionados Da Pasta E Dá Outras Providências, Etc.

Leis 21/01/2025

Nº 534/2025

Dispõe sobre a consolidação e a restruturação do quadro de pessoal do Município de Novo Oriente do Piauí-PI e dá outras providências.

Leis 21/01/2025

Nº 533/2025

Dispõe Sobre A Autorização Para Contratação Temporária De Pessoal Para Atender Excepcional Interesse Público Do Poder Executivo – Nos Termos Do Que Dispõe O Inciso IX, Do Artigo 37 Da Constituição Federal, E Dá Outras Providências

Leis 21/01/2025

Nº 532/2025

Dispõe Sobre a Adequação da Remuneração Mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá Outras Providências.

Leis 28/11/2024

Nº 529/2024

Denomina o pontilhão da entrada do povoado Bento Gonçalves.

Leis 28/11/2024

Nº 526/2024

Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Novo Oriente do Piauí e dá outras providências.

Leis 17/09/2024

Nº 525/2024

EMENDA : ALTERA O Art 4° da LEI N°525/2024 QUE FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES POLÌTICOS.

Leis 13/09/2024

Nº 525/2024

EMENTA: FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS.

Leis 13/09/2024

Nº 225/2024

"FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUI - PI PARA A LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leis 18/06/2024

Nº 523/2024

Promove a adequação orçamentária no âmbito do município de Novo Oriente do Piauí-PI, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 57.071,32(Cinquenta e sete mil, setenta e um reais e trinta e dois centavos).

Leis 17/06/2024

Nº 522/2024

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Leis 17/06/2024

Nº 522/2024

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Leis 24/05/2024

Nº 521/2023

Errata - Correção da LEI Nº 521/14 .Novo Oriente do Piauí

Leis 24/05/2024

Nº 521/2023

"Denomina de Centro Esportivo Francisca Maria da Silva Santana, vulgo Nova, a Quadra Esportiva da Comunidade Bento Gonçalves, Zona Rural do Município de Novo Oriente do Piauí.",

Leis 22/05/2024

Nº 520/2024

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS EM CONFORMIDADE COM LEI No 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis 07/05/2024

Nº 519/2024

INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE DO PIAUI-PI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis 25/03/2024

Nº 518/2024

"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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