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Última atualização: 07/10/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 11/01/2026

Nº 013/2026

Conceder Licença Prêmio ao servidor FRANCISCO EXPEDITO PEREIRA DA SILVA por um período de 90 (dias).

Decretos 02/01/2026

Nº 001/2026

Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembols o, conforme o art. 31º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Comple mentar nº 101, de 4 de maio de 2000

Leis 17/12/2025

Nº 557/2025

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município para o exercício vigente, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, proveniente de excesso de arrecadação referente à transferência de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022.

Leis 17/12/2025

Nº 556/2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Leis 03/12/2025

Nº 555/2025

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Novo Oriente do Piauí – PI e dá outras providências.

Leis 03/12/2025

Nº 554/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029.

Leis 29/10/2025

Nº 551/2025

Dispõe sobre a denominação de Rua, e dá outras providências.

Leis 29/10/2025

Nº 550/2025

Dispõe sobre a denominação de Rua, e dá outras providências.

Leis 29/10/2025

Nº 549/2025

Dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Novo Oriente do Piauí – PI e dá outras providências.

Leis 18/09/2025

Nº 548/2025

Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua 14 de Outubro, localizada no Bairro Centro, no município de Novo Oriente do Piauí – PI.

Leis 29/08/2025

Nº 547/2025

Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Comunidade Capão II, no município de Novo Oriente do Piauí – PI, como Praça Francisco de Sousa Melo.

Leis 16/06/2025

Nº 552/2025

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Leis 16/06/2025

Nº 546/2025

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada que liga a Avenida Santo Amaro ao Poliesportivo, localizada no Bairro Gil Marques, no município de Novo Oriente do Piauí – PI.

Leis 09/05/2025

Nº 545/2025

Dispõe sobre a mudança de nome do Posto de Saúde Municipal Antônio Barbosa do Rego para "Posto de Saúde Municipal Maria Dias do Rego", no município de Novo Oriente do Piauí – PI.

Leis 09/05/2025

Nº 544/2025

Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Bairro Gil Marques, no município de Novo Oriente do Piauí – PI.

Leis 07/05/2025

Nº 543/2025

Institui, no município de Novo Oriente do Piauí – PI, a "Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo".

Leis 10/04/2025

Nº 541/2025

Denomina as Ruas Projetada 03, Projetada 05 e Projetada 06, localizadas no Bairro Gil Marques, que cortam os Loteamentos Marinho e João Borges no sentido leste-oeste, no município de Novo Oriente do Piauí – PI.

Leis 10/04/2025

Nº 540/2025

Denomina a Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Marinho, que integrará o Conjunto João Bento, no Bairro Gil Marques, no município de Novo Oriente do Piauí – PI.

Leis 10/04/2025

Nº 539/2025

Dispõe sobre a denominação do Conjunto João Borges de Sousa, localizado no Bairro Gil Marques, entre as Avenidas João Rufino da Silva, Santo Amaro, a Rua José Manoel Vieira e a Rua Projetada 01, que liga a Avenida Santo Amaro à Rua Francisco Martins dos Santos, ao lado do Poliesportivo, no município de Novo Oriente do Piauí – PI.

Leis 10/04/2025

Nº 538/2025

Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 370/2012, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Novo Oriente do Piauí, para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.

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