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Última atualização: 22/09/2026

Leis

Leis Nº 549/2025

Tipo

Outros

Número do ato

549/2025

Data de aprovação no legislativo

29/10/2025

Data de sanção no executivo

29/10/2025

Data de publicação

29/10/2025

Ementa

Dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Novo Oriente do Piauí – PI e dá outras providências.

Arquivos 1 arquivo(s)

Registros fotográficos do município

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