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Última atualização: 07/10/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Portarias 27/05/2026

Nº 054/2026

Retifica a Portaria nº 015/2026 de 12/02/2026, referente à Concessão de Aposentadoria da servidora MARIA OLINDA REIS SOARES ( CPF Nº 396.350.403-00).

Portarias 20/05/2026

Nº 053/2026

Conceder Licença Prêmio a servidora DARCIA REGINA DANTAS DO NASCIMENTO por um período de 30 (dias).

Portarias 20/05/2026

Nº 052/2026

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Brigada Voluntária Municipal de Brigadistas e Bombeiro Civil de Prevenção e Combate a Incêndios do município de Novo Oriente do Piauí-PI e dá outras providências

Portarias 18/05/2026

Nº 051/2026

Conceder Licença Prêmio a servidora IZABEL DE SOUSA FERREIRA, por um período de 30 (dias).

Portarias 13/05/2026

Nº 050/2026

Nomear servidor à função de responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) serviços de regularização cadastral imóvel rural, Incra, Ccir ,vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Novo Oriente do Piauí – PI e dá outras providências.

Portarias 12/05/2026

Nº 049/2026

Dispõe sobre a designação de servidores para comporem a Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos do Município de Novo Oriente do Piauí.

Portarias 11/05/2026

Nº 049/2026

Dispõe sobre a designação de servidores para comporem a Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos do Município de Novo Oriente do Piauí.

Portarias 11/05/2026

Nº 048/2026

Conceder a servidora, Sra. MARIA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 498.340.703-06, titular do cargo de professora, matrícula nº 83-1, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE.

Portarias 11/05/2026

Nº 047/2026

Nomear servidor ao cargo de Secretário Municipal Agricultura do Município de Novo Oriente do Piauí – PI, e dá outras providências.

Portarias 11/05/2026

Nº 043/2026

EXONERA o Sr. CICERO ANDRE DE SOUSA, portador do CPF nº 006.955.663-69, do exercício da função comissionado de FISCAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Novo Oriente do Piauí-PI. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portarias 07/05/2026

Nº 046/2026

Conceder a servidora, Sra. MARIA DALTA LIMA SOARES, CPF Nº 680.350.203-15, titular do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria de Educação Municipal de Novo Oriente do Piauí - Piauí, matrícula nº 150-1, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE.

Portarias 07/05/2026

Nº 045/2026

Conceder RETORNO A PEDIDO, a partir de 07 de maio de 2026, ao servidor SAMUEL FERREIRA DE CASTRO VELOSO, CPF nº 996.228.903-4, matrícula 415-1, admitida em 01 de setembro de 2016, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do afastamento sem vencimentos para tratar de interesse particular, concedido por meio da Portaria nº 26/2026, de 09 de março de 2026.

Portarias 07/05/2026

Nº 044/2026

- Conceder Licença Prêmio por um período de 60 (dias) com início no dia 04 de maio de 2026 a servidora, EDINEUMA MARIA DE CARVALHO SOUSA , CPF n 840.872.423-15 matrícula 59-1 admitido em 17 de fevereiro de 1998, lotado no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/05/2026.

Portarias 06/05/2026

Nº 042/2026

Conceder Licença Prêmio ao servidor LUIS HENRIQUE QUEIROZ DOS SANTOS , por um período de 30 (dias).

Portarias 06/05/2026

Nº 041/2026

Conceder Licença Prêmio ao servidora IVANILDE LIMA DA SILVA, por um período de 30 (dias).

Leis 04/05/2026

Nº 568/2026

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

Portarias 24/04/2026

Nº 040/2026

Conceder a servidora, SRA. DOMINGAS DE SOUSA NUNES SOARES, inscrita no CPF Sob nº 287.754.063-49, titular do cargo de professora, lotada no Secretaria de Educação do Município de Novo Oriente do Piauí, matrícula nº. 39-1, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, a partir desta data, na forma discriminada no verso.

Portarias 16/04/2026

Nº 039/2026

Nomear a Sra. Marcicleia Sousa Albuquerque , portadora do CPF nº 042.675.023-31, para o exercício da função comissionada de Coordenadora de Matemática do Ensino Fundamental do 6º ao 8º , vinculada à Secretária de Educação do Município de Novo Oriente do Piauí – PI.

Leis 08/04/2026

Nº 565/2026

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 333, de 25 de maio de 2005, reestrutura a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, redefine sua organização administrativa, cria cargos essenciais ao exercício do licenciamento e da fiscalização ambiental no âmbito municipal, estabelece competências e dá outras providências.

Leis 08/04/2026

Nº 564/2026

Institui o Código de Posturas que contém as medidas do poder de polícia administrativa do Município e dá outras providências.

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