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Última atualização: 07/10/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Leis 27/06/2013

Nº 378/2013

Institui o Brasão e Bandeira do Município de Novo Oriente do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Leis 19/04/2013

Nº 377/2013

Estabelece as cores oficiais do Município de Novo Oriente do Piauí, Estado do Piauí e dispõe sobre a formalidade de seu uso quando da pintura dos prédios municipais e dá outras providências.

Leis 19/04/2013

Nº 376/2013

Institui,no âmbito do Município de Novo Oriente do Piauí,Estado de Piauí,a Lei Geral Municipal da Microempreendedor, Empresa de Pequeno porte e Microempreendedor individual, e dá outras providências.

Leis 20/03/2013

Nº 375/2013

Revoga a Lei nº 206, de 31 de julho de 1982, e dá outras providências.

Leis 01/02/2013

Nº 374/2013

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7.499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09/04/2012 da STN

Leis 01/02/2013

Nº 373/2013

Adequação das Receitas e despesas do Orçamento do exercício financeiro de 2013 a nova Reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Novo Oriente, Estado do Piauí.

Leis 01/02/2013

Nº 372/2013

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Leis 25/05/2005

Nº 333/2005

Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Leis 30/12/2004

Nº 332/2004

Institui no Município de Novo Oriente do Piauí, a contribuição para custeio da iluminação pública - COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal

Leis 07/04/2004

Nº 327/2004

Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Novo Oriente do Piauí, instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Leis 10/06/2003

Nº 324/2003

Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Novo Oriente do Piauí.

Leis 05/06/2002

Nº 320/2002

Institui o Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Oriente do Piauí

Leis 31/08/2001

Nº 316/2001

Dispões sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Leis 31/08/2001

Nº 316/2001

PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.

Leis 26/09/1997

Nº 009/1996

Institui o Fundo Municipal de Assistência Social

Leis 08/02/1963

Nº 012/1963

Dá denominação aos Logradouros Públicos da Cidade de Novo Oriente do Piauí e outras providências.

Leis 08/02/1963

Nº 001/1963

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo Oriente do Piauí para o Exercício de 1963

Leis —

Nº 410/2016

LEI N° 410/2016 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

Leis —

Nº 409/2016

LEI N° 409/2016 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

Leis —

Nº 371/2012

Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Novo Oriente do Piauí, altera a Lei nº 237/1985 e dá outras providencias.

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