Institui no Município de Novo Oriente do Piauí, a contribuição para custeio da iluminação pública - COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal

Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Novo Oriente do Piauí, instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Novo Oriente do Piauí.

Institui o Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Oriente do Piauí

Dispões sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.

Institui o Fundo Municipal de Assistência Social

Dá denominação aos Logradouros Públicos da Cidade de Novo Oriente do Piauí e outras providências.

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo Oriente do Piauí para o Exercício de 1963

LEI N° 410/2016 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

LEI N° 409/2016 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Novo Oriente do Piauí, altera a Lei nº 237/1985 e dá outras providencias.

Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de NOVO ORIENTE DO PIAUÍ, do Estado do Piauí, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.

Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais