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Última atualização: 07/10/2026
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Leis e atos normativos

Legislação municipal — leis, decretos, portarias e atos normativos.

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Leis 29/06/2021

Nº 460/2021

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Novo Oriente do Piauí com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Leis 23/06/2021

Nº 457/2021

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis 21/06/2021

Nº 459/2021

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias válidas para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras providências.

Leis 08/06/2021

Nº 456/2021

Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais -REFIS Municipal.

Leis 25/05/2021

Nº 455/2021

Dispõem sobre a instituição do dia do Evangelho no município de Novo Oriente do Piauí-PI e dá outras providências.

Leis 11/05/2021

Nº 454/2021

Institui o Conselho Municipal de Agricultura – COMAG, e dá outras providências.

Leis 11/05/2021

Nº 453/2021

Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências

Leis 11/05/2021

Nº 452/2021

“Dispõe sobre Política Municipal de Meio Ambiente no município de Novo Oriente do Piauí e dá outras providências”

Leis 29/03/2021

Nº 451/2021

Dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos órgãos da administração publica municipal direta, indireta autarquia e funcional dos poderes executivos e legislativo do município de Novo Oriente do Piauí e da outras providencia.

Leis 29/03/2021

Nº 450/2021

Dispõe sobre a redução de poluentes por veículos automotores, produtores de poluentes do município de Novo Oriente do Piauí-PI e dá outras providencias

Leis 29/03/2021

Nº 449/2021

Dispõe sobre a instituição do Programa Agenda 21 local e do fórum da agenda 21 no município de Novo Oriente do Piauí-Pi, e dá outras providências.

Leis 29/03/2021

Nº 448/2021

Dispõe sobre a Educação Ambiental-institui a politica municipal de educação ambiental e dá outras providencias.

Leis 29/03/2021

Nº 447/2021

Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Municipio de Novo Oriente do Piauí- Pi e dá outras providencias.

Leis 22/01/2021

Nº 444/2.021

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar parcelamento de débito junto a empresa EQUATORIAL- PI.

Leis 10/12/2020

Nº 442/2.020

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ, PARA O EXERCICIO FI NANCEIRO DE 2.021.

Leis 29/06/2020

Nº 443/2020

Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

Leis 12/05/2020

Nº 022/2020

Nomear Servidor para o Cargo de Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Novo Oriente do Piauí, e dá outras providências.

Leis 22/02/2017

Nº 413/2017

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Leis 11/10/2013

Nº 380/2013

Cria o Conselho Municipal de Educação, dá outras providências.

Leis 22/08/2013

Nº 379/2013

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

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