Ementa

Promove a adequação orçamentária no Âmbito do município de Novo Oriente do Piauí- PI, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 71.636,08, referente ao recurso da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n• 195, de 08 de Julho de 2022).