Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Errata - Correção da LEI Nº 521/14 .Novo Oriente do Piauí

"Denomina de Centro Esportivo Francisca Maria da Silva Santana, vulgo Nova, a Quadra Esportiva da Comunidade Bento Gonçalves, Zona Rural do Município de Novo Oriente do Piauí.",

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS EM CONFORMIDADE COM LEI No 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE DO PIAUI-PI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre a criação do "Programa de Apoio ao Estudante - PAE, no Município de Novo Oriente do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Projeto Mais Educação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Novo Oriente do Piauí - PI e dá outras providências.

ESTABELECE A DATA BASE PARA A REVISÃO ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº. 370/2012 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Novo Oriente para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.

DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÂO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÂO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM N" 1.13512023, DO MINISTÉRIO DA SAÜDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÂO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Oriente do Piauí - PI, em R$ 29.658.518,46 (Vinte e nove milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos) para o Exercício Financeiro de 2024.

Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Dirceu mendes Arcoverde -Avenida Tancredo Neves, na cidade de Novo Oriente do Piauí- PI.

Denomina a pista de caminhada pública da cidade de Novo Oriente do Piauí.

Promove a adequação orçamentária no Âmbito do município de Novo Oriente do Piauí- PI, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 71.636,08, referente ao recurso da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n• 195, de 08 de Julho de 2022).

Autoriza o Poder Executivo a repassar aos servidores, efetivos e contratados os valores provenientes da União que dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n• 14.434, de 4 de agosto de 2022, com intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Novo Oriente do Piauí - PI e dá outras Providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válidas para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº. 370/2012 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Novo Oriente para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.

Institui o desconto para pagamento do IPTU do ano de 2022 e Programa de Recuperação Fiscal-REFIS 2023 do Município de Novo Oriente-PI, para que os contribuintes regularizarem os tributos municipais e dá outras providências.