Objeto

Contratação dos serviços advocatícios para realização do estudo, planejamento e execução da Regularização Fundiária Urbana em 3000 (três mil unidades habitacionais que se encaixem na modalidade de regularização de Interesse Social - REURB-S, de interesse específico no município de Novo Oriente do Piauí - PI.

Descrição

Importado da planilha de licitações com detalhamento vinculado ao TCE PI. | Processo TCE: LW-009477/26 | Procedimento no TCE: Outras nº 015/2025 | Esfera: MUNICIPAL | Regime jurídico: Procedimento previsto em outras normas | Modalidade original no TCE: Outras | Forma de realização: Presencial | Critério de julgamento: Técnica e preço | Tipo do objeto: Serviços | Situação original no TCE: Finalizada | Última publicação no TCE: 10/09/2026 | Data de finalização: 14/09/2026 | Data de cadastro no TCE: 01/09/2026 | Última atualização no TCE: 14/09/2026