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Última atualização: 22/09/2026

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Leis

Leis Nº 558/2026

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Tipo

Outros

Número do ato

558/2026

Data de aprovação no legislativo

26/01/2026

Data de sanção no executivo

26/01/2026

Data de publicação

26/01/2026

Ementa

Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências.

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